A criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil é o que está sugerindo o vereador Chicão Vianna, com o objetivo de captar, controlar e aplicar recursos financeiros, de modo a garantir a execução de ações de prevenção e preparação em áreas de risco de desastres, de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres.

O pedido foi feito direto ao prefeito Marcelo Iunes que, inclusive, encaminhou um documento nos moldes da legislação atual, com a instituição de um Conselho Gestor, que será composto por cinco membros, sendo o presidente indicado pelo Chefe do Poder Executivo; dois escolhidos entre os membros que compõem a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dois indicados pela sociedade civil organizada.

Explicou que os membros desse Conselho Gestor não serão remunerados a qualquer título, sendo, entretanto, as atividades desenvolvidas consideradas como serviços públicos relevantes.

TAXA DO LIXO

Chicão, na mesma sessão, solicitou ao prefeito Marcelo Iunes, a suspensão da cobrança da ‘Taxa do Lixo’ das famílias residentes em vias que não são atendidas pela coleta de resíduos sólidos, tendo em vista a ausência de contraprestação do serviço por parte do Poder Público a estes contribuintes.

AVERIGUAÇÃO

Pediu à 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, a instauração de notícia de fato a fim de averiguar se o aparelho de Raio-X do Centro de Especialidades Integradas está inoperante, de acordo com notícia divulgada por órgão de imprensa local, dando conta de que existem pessoas aguardando há meses para realização de exame, e “sabemos que a demora pode agravar a situação do paciente que não recebe o tratamento indicado ao trauma que sofreu”.

LIMPEZA

Já à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, Chicão pediu serviços de limpeza e manutenção dos banheiros do Cemitério Santa Cruz, tendo em vista que, de acordo com os usuários, estão em situação precária.

CAPACITAÇÃO

Outra solicitação do vereador, direcionada ao Senai e Sebrae, com cópia ao governador Eduardo Riedel, para que inclua Corumbá na rota da Carreta da Construção Civil, onde já foram realizados inúmeros cursos de capacitação.