Dia internacional das línguas de sinais

O Dia Internacional das Línguas de Sinais foi proposto pela Federação Mundial dos Surdos (WFD) e adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2017. A data é comemorada anualmente, com o objetivo de aumentar a conscientização sobre a importância das línguas de sinais na realização dos direitos humanos das pessoas surdas e promover a diversidade linguística e cultural. Esta data é uma oportunidade para apoiar a identidade linguística e a diversidade cultural das pessoas surdas e dos usuários de línguas de sinais.

De acordo com a WFD há mais de 70 milhões de surdos no mundo, utilizando mais de 300 línguas de sinais diferentes. As línguas de sinais são linguagens naturais completas e distintas das faladas, com uma versão internacional usada em reuniões e viagens. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência equipara as línguas de sinais às faladas e obriga os estados a facilitar seu aprendizado e promover a identidade linguística da comunidade surda.

A ONU declarou 23 de setembro como o Dia Internacional das Línguas de Sinais para destacar sua importância na realização dos direitos humanos dos surdos. A data comemora a fundação da Federação em 1951. O dia foi celebrado pela primeira vez em 2018, como parte da Semana Internacional dos Surdos, que começou em 1958 e promove a unidade e conscientização sobre os desafios enfrentados pelos surdos.

A Língua Brasileira de Sinais

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é usada pela comunidade surda no Brasil. Reconhecida oficialmente como meio legal de comunicação e expressão, Libras é um sistema completo com gramática e sintaxe próprias, distinto do português falado e escrito.

Características de Libras

Viso-espacial: Libras é baseada em movimentos e expressões faciais, utilizando o espaço ao redor do corpo para comunicar. Essa característica permite uma comunicação rica e dinâmica, onde cada gesto, expressão facial e movimento das mãos contribuem para a construção do significado.

Gramática própria: assim como qualquer língua, Libras tem suas próprias regras gramaticais, que diferem das do português. A estrutura gramatical de Libras envolve a ordem das palavras, a conjugação de verbos e a utilização de classificadores, elementos que proporcionam uma comunicação precisa e eficiente.

Expressões faciais e corporais: em Libras, as expressões faciais e corporais são essenciais para dar contexto, emoção e nuances às conversas. Elas ajudam a transmitir sentimentos, intensificar o significado dos sinais e adicionar camadas de complexidade à comunicação.

Importância de Libras

Inclusão social: essa linguagem facilita a integração das pessoas surdas na sociedade, promovendo a igualdade de oportunidades. Através de Libras, as pessoas surdas podem participar ativamente de diversas áreas da vida social, desde a educação e o trabalho até o acesso a serviços públicos e entretenimento.

Educação: Libras é fundamental na educação de surdos, permitindo um aprendizado mais eficaz. Quando a instrução é oferecida em Libras, os alunos surdos conseguem compreender melhor os conteúdos e desenvolver habilidades acadêmicas e cognitivas de maneira plena.

Identidade cultural: Libras fortalece a identidade e a cultura da comunidade surda. Ela é um símbolo de orgulho e resistência, representando a história e as conquistas da comunidade surda no Brasil. Através de Libras, a cultura surda é preservada e transmitida para as futuras gerações.

Legislação

Em 24 de abril de 2002, a Lei nº 10.436 reconheceu Libras como meio legal de comunicação e expressão. Este reconhecimento legal foi um marco importante na luta pelos direitos das pessoas surdas, garantindo o acesso à comunicação em todos os setores da sociedade.

O Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, regulamentou o uso de Libras, assegurando a inclusão de intérpretes de Libras em instituições de ensino e serviços públicos. Este decreto estabeleceu diretrizes para a formação de profissionais e a implementação de políticas de acessibilidade, promovendo a inclusão efetiva das pessoas surdas.

A Língua Brasileira de Sinais desempenha um papel crucial na inclusão e valorização das pessoas surdas, promovendo uma comunicação eficaz e o respeito às diferenças linguísticas e culturais. O reconhecimento e a implementação de Libras na sociedade são passos fundamentais para a construção de um mundo mais inclusivo e igualitário, onde todos têm a oportunidade de se expressar e participar plenamente.

No Tribunal de Contas da União

Em uma preocupação com a promoção da igualdade e acessibilidade de comunicação, bem como o fortalecimento da cidadania e cumprimento dos direitos previstos na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e no Decreto Legislativo 186/2008, diversas iniciativas têm sido tomadas. Uma das primeiras foi a oferta do curso de Libras pelo Instituto Serzedelo Corrêa. No primeiro semestre de 2012, 20 servidores da sede e dos estados concluíram o nível básico do curso, que, na época, era disponibilizado no modo à distância, por meio do Portal Educação.

Em 6 de junho de 2018, durante o Diálogo Público intitulado “Governança Pública: mais integração, mais resultados”, o Tribunal, pela primeira vez, traduziu simultaneamente um evento para Libras. Nesta data, também foi informado que essas traduções seriam adotadas nas sessões do Plenário e das Câmaras, com a primeira sessão plenária traduzida em Libras ocorrendo em 10 de outubro de 2018.

Em junho de 2022, a Ouvidoria do Tribunal passou a disponibilizar atendimento em Libras, reforçando ainda mais o compromisso com a acessibilidade e a inclusão, garantindo que a comunicação seja efetiva e abrangente para toda a comunidade surda.