Corumbá ganha uma ferramenta importante para promover a reinserção e permanência de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos que se encontram fora da escola, em situação de infrequência ou evasão escolar, com a sanção por parte do Poder Executivo da Lei 3.024, de 24 de fevereiro de 2026, instituindo o Programa Municipal de Incentivo à Busca Ativa Escolar - “De Volta à Escola”.

De autoria do vereador Jovan Temeljkovitch, a Lei foi publicada na edição 3.322 do Diário Oficial do Município na terça-feira, 24, após sancionada pelo prefeito Gabriel Alves de Oliveira.

O programa tem como diretrizes sensibilizar a sociedade para o enfrentamento da evasão e infrequência escolar; incentivar a adoção de estratégias intersetoriais entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil, respeitadas as competências legais de cada setor; fomentar ações comunitárias e campanhas de conscientização sobre o direito à educação.

Permite ainda estimular a articulação entre políticas públicas locais de educação, assistência social e saúde; promover a valorização da escola como espaço de convivência, aprendizagem e inclusão; e garantir o respeito à dignidade, diversidade e à proteção integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto.

Para implementação e execução do programa, poderão ser estabelecidas parcerias, convênios, cooperação técnica ou outro instrumento jurídico adequado, entre órgãos públicos e entidades civis, sem criação de cargos, novas despesas ou estruturas administrativas, e que o Poder Executivo poderá regulamentar a Lei, para garantir sua aplicação harmônica com as políticas públicas municipais já existentes, observada a legislação vigente.

“De Volta à Escola é um programa destinado ao fortalecimento das políticas públicas de combate à evasão e infrequência escolar, promovendo o retorno e a permanência dos estudantes na rede de ensino, e que vai fortalecer a rede de proteção social e educacional do Município, em consonância com os princípios da Constituição Federal, do ECA e do Plano Municipal de Educação”, celebrou.