Os três infratores causaram danos ambientais a uma área de 6.419,72 hectares na cidade de Corumbá e que impedem a regeneração do bioma Pantanal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para cobrar multa de R$ 725 milhões aplicada a três infratores que causaram danos ambientais e impediram a regeneração de uma área de 6.419,72 hectares no Pantanal de Mato Grosso do Sul, na cidade de Corumbá.

A atuação da AGU parte de uma investigação conduzida pela PF, que resultou na operação “Prometeu”, em setembro de 2024, visando combater crimes de incêndio na floresta, desmatamento e exploração ilegal de terras da União; e de autos de infração lavradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Conforme o superintendente da Polícia Federal em Corumbá, Carlos Henrique D’angelo, imagens de satélite mostram que a área começou a ser danificada a partir de 2020.

Os alvos são investigados por atear fogo para criar gado e causar dano de mais de R$ 220 milhões à área explorada. Na área desmatada, foram encontradas pelo menos 2.100 cabeças de gado, mas estima-se que a criação chegou a mais de 7.200 animais em todo o período investigado.

Na ação civil pública, a AGU reúne laudos e fotografias que demonstram as infrações, inclusive com a utilização de motosserra e incêndios para derrubada de grandes árvores.

A exploração da área se deu após intensas queimadas registradas entre os meses de junho e setembro de 2020 em uma gleba, que é terra devoluta da União em fase de procedimento arrecadatório pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), momento em que os réus instalaram duas fazendas no local dedicadas à pecuária.

Em 2021, os réus iniciaram a exploração econômica da área por meio da pecuária e impedindo a regeneração do bioma. Em junho de 2024, uma operação do Ibama constatou ainda a continuidade das práticas de infrações ambientais.

Os investigados devem responder pelos crimes de provocar incêndio em mata ou floresta, desmatar e explorar economicamente área de domínio público, falsidade ideológica, grilagem de terras e associação criminosa.

G1MS