Candidato derrotado inicia processo para “regular a posse” de terreno em área valorizada em Corumbá MS!

Corumbá-MS,

Uma Notificação sobre início de Regularização Fundiária (REUBS), foi publicada na primeira página da edição do Diário Oficial do Município de Corumbá (DIOCORUMBÁ) liberada na tarde de ontem (31) , e assinada pelo prefeito Marcelo  Iunes,  "presenteando" seu secretário de Relações Institucionais, Luiz Antônio Pardal.

O documento, publicado no Diário Oficial do Município,  e agora circulando nas redes socias, trata da regularização de um terreno situado em uma área altamente valorizada da cidade, próxima ao prédio da CASSEMS e ao lado de um hipermercado, na Rua Monte Castelo, no bairro Aeroporto.

A Lei n° 13.465 de 11 de julho de 2017 dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União.

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um conjunto de ações que visa garantir o direito à moradia de pessoas que vivem em assentamentos informais nas áreas urbanas.

E tem como objetivo promover a inclusão social, garantir a segurança jurídica, melhorar as condições de vida, incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano.

Em Corumbá, são  realizadas essas  Regularizações  para moradores dos Loteamento Jatobazinho e do Loteamento Pantanal.

E Pardal declarou à Justiça Eleitoral ser dono de bens avaliados em R$ 1.339.274,35, e atualmente funcionário público municipal, Luiz Antônio da Silva (o Pardal) não vive em assentamento informal na área urbana.

Com a palavra  o Ministério Público !

Por redação!