Os POLÍCIAS PENAIS FEDERAIS do Antigo DEPEN FEDERAL, agora Secretária Nacional de Serviço Penais SENAPPEN , órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciam paralisação na sede em Brasília, e nas 5 penitenciárias federais, nesta sexta feira  (14).

O atual Governo prometeu encaminhar  regulamentação  nos primeiros 100 dias do mandato, fato que não ocorreu, segundo Federação Nacional dos Policiais Penais Federais (FENAPPF), em nota de repúdio, “por descaso do gestor do órgão”. O atual secretário Nacional de Políticas Penais é o policial penal do estado do Maranhão Rafael Velasco. 

_Durante o tempo de paralisação, segundo a categoria, a segurança das penitenciárias federais, que abrigam os  criminosos mais perigosos da América Latina, não serão afetadas, sendo mantidas necessidade básicas desses custodiados. No entanto, serão paralisadas todas as políticas penitenciárias desenvolvidas pelos servidores da sede da Secretaria para todo o Brasil e as transferências para as penitenciárias federais de líderes de facções criminosas.

Eles pedem que o governo atenda o projeto de lei que foi elabora pela federação da categoria, bem como a saída do atual secretário, Rafael VELASCO, Policial Penal do Maranhão. 

Em nota, a categoria relata que elaborou junto com o secretário  todo o trâmite do projeto de lei que regulamenta a carreira, porém o documento que foi enviado não condiz com as tratativas feitas em conjunto com os sindicatos, ao invés disso foi enviado um projeto inconstitucional e cheio de vícios que não condiz com a vontade do constituinte, inclusive com perdas remuneratórias.

Segundo, Gentil Nei  Silva ,presidente da FENAPPF, o que está acontecendo é um descaso com servidores que são ameaçados de morte por suas  atuações  na segurança pública “Quantos servidores terão que morrer ainda para que enxerguem a importância das nossas carreiras, do nosso trabalho, que levem a sério o que fazemos pelo Brasil? Perdemos três colegas assassinados pelo crime organizado, estamos a frente de várias atuações importantes como atualmente no Rio Grande do Norte, e mesmo assim, os gestores não se preocupam com os servidores. O Estado deveria ter vergonha de não se preocupar com uma polícia que espera há anos ser vista e reconhecida como se deve”, desabafou o presidente. 

Os servidores da Polícia Penal Federal recentemente foram destaque na imprensa nacional na transferência líderes de facção do Rio Grande do Norte para penitenciárias federais e no envio da Força de Cooperação Penitenciária. Além disso, há servidores que atuam nas penitenciárias federais, local de atuação da Polícia Penal Federal, que seriam alvos na Operação Sequaz que desmantelou um plano que incluía a morte destes também de autoridades, incluindo um senador da república, para fragilizar o rigor da execução penal destas unidades que combatem o crime organizado.

Ao final da nota, a FENAPPF ainda alerta quanto a gestão do secretário da SENAPPEN “órgão não deve ficar sujeito a mazelas de uma má gestão diante da sua importância para a execução penal brasileira, portanto, para a segurança pública do Brasil.”

portal24  - 12/04/23