O prefeito,  assinou nesta terça-feira, 25 de outubro, o Decreto  2.861 que estabelece a gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros em Corumbá no próximo domingo, 30, quando acontece o 2º turno das Eleições 2022.

O serviço público de transporte coletivo deve operar de maneira a atender com frota suficiente a necessidade de deslocamento da população para as suas respectivas zonas eleitorais, das 5 horas da manhã até às 18 horas da noite

 O Decreto 2.861 foi publicado no DIOCORUMBÁ desta terça-feira.

Autorização do TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (18) que prefeituras e empresas de ônibus poderão oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições, que será realizado no próximo dia 30.

Pela decisão do ministro, os prefeitos que adotarem a medida não poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral. 

A decisão foi tomada a partir de uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade. A pedido do partido, no primeiro turno, o ministro também determinou que o transporte público fosse mantido em níveis normais e que os municípios que já ofereceram a gratuidade em pleitos anteriores mantivessem a medida.

Para pedir a gratuidade universal, a Rede argumentou que o voto é obrigatório no Brasil, mas que muitos eleitores não têm condições de pagar a passagem até o local de votação, que, em muitos casos, é mais cara do que a multa pelo não comparecimento, cujo valor máximo é de R$ 3,51.

A medida também pretende evitar alta abstenção de eleitores no dia da votação.

Em Corumbá MS

A votação no domingo, segue o horário de Brasília, e em Mato Grosso do Sul será das 07h às 16h. Lembrando que o transporte coletivo entre Corumbá e Ladário é intermunicipal, funciona de segunda a sábado, e, cabe ao órgão regulador do Governo do Estado, determinar qualquer alteração na prestação do serviço.

Prefeitura   /  Repórter da Agência Brasil