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Após representação, MPMS abre inquérito contra Flexpark

Publicada em: 12/05/2022 08:53 - Mato Grosso do Sul - MS


Em razão da ação protocolada pelo deputado estadual Paulo Duarte (PSB), solicitando providências em relação aos créditos do estacionamento rotativo, em Campo Grande, pagos pelos consumidores à Flexpark, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul abre investigação contra a empresa e recomenda devolução imediata de valores recebidos. Mesmo ciente do encerramento da concessão, a empresa continuou vendendo créditos do estacionamento rotativo, na capital, e após a finalização do contrato não devolveu o dinheiro dos créditos que ficaram em a ver. 

A recomendação e a abertura de inquérito foram expedidos na tarde dessa quarta-feira (10). Nos documentos, o Ministério Público MS Metro Park Administração solicita as seguintes providências: devolução imediata aos consumidores de todos os valores em seu poder, angariados em razão de pagamentos antecipados de tarifa pelo serviço de estacionamento rotativo, a todos aqueles que almejarem e procurarem por reembolso e que tiverem direito a tanto. Além disso, o MPMS orienta que sejam adotadas medidas de gestão empresarial e operacional com vistas a propiciar, de pronto e de imediato, o reembolso de valores reivindicados pelos consumidores que tenham adquirido os créditos.

O Ministério Público Estadual instaurou, ainda, instaurou inquérito cívil para apurar possível lesão a direitos coletivos dos consumidores pela retenção de créditos, gerados com o pagamento antecipado de tarifa pelo serviço de estacionamento rotativo, com a não devolução de valores aos consumidores que almejam imediato reembolso.


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