Em 36 horas de navegação pelo rio Paraguai a partir de Corumbá, expedição liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul chegará à Aldeia Uberaba na ilha Ínsua na quarta-feira, 24/4, para prestar serviços jurisdicionais aos indígenas, considerados os últimos remanescentes do povo Guató no Pantanal.

A Aldeia Uberaba é a comunidade indígena mais isolada de Mato Grosso do Sul. Está situada na região de Porto Índio, no extremo noroeste sul-mato-grossense, divisa entre MS e MT e fronteira com a Bolívia. Censo de 10 anos atrás indicava população de 419 indígenas de 50 famílias vivendo na aldeia. Muitos guatós, no entanto, com o processo de ocupação, se espalharam pelas periferias de Corumbá, Ladário, Miranda e Aquidauana, em MS, e Cáceres e Poconé, no MT. Na Aldeia Uberaba vivem em torno de 150 indígenas.
A última presença do poder público na ilha, que fica a 340 km da área urbana de Corumbá, foi registrada em novembro de 2022.

O Comando do 6º Distrito Naval (Com6ºDN) apoiou, por meio do Navio-Transporte Fluvial (NTrFlu) “Almirante Leverger”, de 4 a 11 de novembro de 2022, o Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pela Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul. A expedição se estendeu a todas as comunidades ribeirinhas do Tramo Norte do Rio Paraguai, levando serviços de cidadania, como orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social e Direito de Família, emissão do documento de identidade, emissão de primeira e segunda vias de certidões de nascimento e atendimento com profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Antes, em 2017, o governo do Estado inaugurou na Aldeia Uberaba a reforma da escola Toghopanãa. A assistência aos indígenas é feita com pela Prefeitura de Corumbá com suporte do 6º Distrito Naval de Ladário.

Juizados em Ação – O Tribunal de Justiça do Estado vai levar assistência aos indígenas no âmbito do projeto ‘Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais de MS’. Para isso conta com o apoio de várias instituições e entidades. A expedição na Aldeia Uberaba será coordenada pelo desembargador Alexandre Bastos, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.

De acordo com o TJMS, o objetivo é “prestar atendimento às comunidades que têm dificuldades e limitações para   acessar o Judiciário”, ampliando o processo de “democratização do acesso à justiça”. A força-tarefa no último refúgio dos guatós envolverá 65 pessoas, segundo o TJMS.
A expedição foi formalizada no dia 26 de março entre o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Martins, e o  comandante do 6° Distrito Naval, vice-almirante Iunis Távora Said, com a presença do vice-cacique da Aldeia Uberaba, Laucídio Correia da Costa.
A força-tarefa será composta por 65 pessoas e prestará serviços de justiça e cidadania aos cerca de 150 indígenas residentes na aldeia guató, localizada na Ilha Ínsua, último refúgio dessa comunidade tradicional.

As equipes da expedição embarcam no 6º Distrito Naval nesta segunda-feira, 22/4, com chegada prevista na quarta-feira. O navio de transporte fluvial Paraguassú da Marinha acomodará a maior parte da equipe, sendo acompanhado por embarcação da Polícia Militar Ambiental. Um helicóptero prestará suporte de emergência.
Serão disponibilizados à comunidade indígena serviços de conversão de união estável em casamento; regularização de guarda; divórcios; atermação de pedidos diversos; emissões de 2ª via de certidões; orientações para registros indígenas; pré-cadastro para registros tardios e indígenas.

Serão atendidas, igualmente, questão de direito de família, como pedido, exoneração e cumprimento de sentença de alimentos; reconhecimento espontâneo e investigação de paternidade; além de questões previdenciárias, como pedidos de benefícios, LOAS, auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte e bolsa-família.
Durante a ação serão ainda realizadas palestras sobre educação ambiental e a atuação da polícia civil nas comunidades indígenas, com foco no registro de ocorrências e oitivas dos envolvidos. Orientações individuais sobre exploração sexual de crianças e adolescentes, violência doméstica, álcool e drogas também serão oferecidas.
Ainda nos atendimentos do dia estarão a distribuição de absorventes; atendimento médico, odontológico e de enfermagem; imunização contra Influenza 224, dengue e outras doenças do calendário ordinário de vacinação.

A história dos guató

Considerados o povo do Pantanal por excelência, os Guató ocupavam praticamente toda a região sudoeste do Mato Grosso, abarcando terras que hoje pertencem àquele Estado, ao Mato Grosso do Sul e à Bolívia.

Entre 1940 e 1950 iniciou-se de modo mais intenso a expulsão dos indígenas de seus territórios tradicionais por fazendeiros de gado e comerciantes de peles. Foram poucas as famílias que permaneceram na ilha Ínsua, ao ponto dos guatós serem considerados extintos pelo órgão indigenista oficial na década de 1950 e, assim, excluídos de quaisquer políticas de assistência.
Foi somente em 1976 que missionários identificaram índios guatós vivendo na periferia de Corumbá. Aos poucos o grupo começou a se reorganizar e a lutar pelo seu reconhecimento étnico. Iniciou-se uma disputa judicial que durou anos até a oficialização da ilha Ínsua como território Guató. Hoje vivem ali os últimos canoeiros de todos os povos indígenas que ocuparam as terras baixas do Pantanal.