Corumbá - MS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está investigando possíveis
falhas nos serviços públicos de saúde em Corumbá, após a constatação de um
número elevado de óbitos de recém-nascidos na Santa Casa de Misericórdia da
cidade.
Há anos, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul vem
solicitando ao Poder Público a adoção de medidas para melhorias dos serviços
públicos de saúde em Corumbá.
A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca tem atuado de forma bastante
incisiva, principalmente nos procedimentos que solicitam a instalação e o
funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Mista - Neonatal e
Pediátrica, a dissolução da Associação Beneficente de Corumbá e a intervenção
do Município na prestação dos serviços hospitalares na Santa Casa e de
quaisquer serviços externos relacionados a diversas especialidades.
Nesse sentido, foram propostas as Ações Civis Públicas nº
0800656-65.2015.8.12.0008 e 0900031-34.2018.8.12.0008, ambas estão em grau de
recurso.
Também foram instaurados procedimentos e propostas outras ações a
respeito de casos específicos de mortes devido às falhas nos serviços públicos
de saúde. Ainda assim, fatos recentes tornam necessária a apuração de óbitos
aparentemente semelhantes, ocorridos na Santa Casa de Corumbá no período de 1º
de janeiro a 18 de março, razão pela qual foi instaurado o Inquérito Civil nº
06.2024.00000250-00.
Outro objeto questionado no IC é sobre a destinação dos recursos do
Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia da Prata (FONPLATA) à saúde do
Município de Corumbá.
Para averiguar todos os fatos apontados no Inquérito Civil, a 2ª Promotoria de Justiça solicita que a Secretaria Municipal de Saúde envie, no prazo de até 10 dias úteis, informações contendo a listagem de todos os óbitos de recém-nascidos na Santa Casa, no período compreendido entre 1º de janeiro a 18 de março; e pede que o Prefeito de Corumbá informe acerca do montante repassado do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA) aos serviços de saúde do Município.
Ana Paula Leite/Jornalista Assecom MPMS