Grupo Prerrogativas quer que seja instaurado inquérito policial

Advogados do grupo Prerrogativas protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia de fato em que pedem a prisão em flagrante da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos supostos crimes de disparo de arma de fogo, ameaça e eventual lesão corporal.

 

Neste sábado (29), a parlamentar bolsonarista sacou e apontou uma arma para pessoas após uma confusão na região dos Jardins, em São Paulo.

Zambelli disse que atirou para o alto após ter sido xingada por um jornalista apoiador do ex-presidente Lula (PT). As imagens mostram ainda que um homem que acompanhava Zambelli também sacou uma arma e perseguiu

 

O grupo de advogados quer que seja instaurado inquérito policial. O Prerrogativas pede ainda a apreensão das armas da parlamentar e de sua equipe para realização de perícia e a suspensão do porte de arma deles.

A parlamentar não poderia estar armada. Segundo legislação eleitoral, o porte de arma e de munição é proibido nas 24 horas que antecedem e sucedem o dia de votação. Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovada em setembro determina que o descumprimento da regra pode acarretar prisão em flagrante por porte ilegal.

A ação apresentada pelo Prerrogativas afirma que Zambelli "constrangeu, ameaçou e humilhou, eleitor de candidato diverso". E que ""tais condutas colocam em risco não só a vida e integridade de pessoas que apoiam candidaturas adversárias, mas o próprio processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito".

"A liberdade de Carla Zambelli, portanto, coloca em risco a ordem pública e reforça a necessidade da decretação de sua prisão em flagrante", diz o texto.

"tais condutas colocam em risco não só a vida e integridade de pessoas que apoiam candidaturas adversárias, mas o próprio processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito".

"A liberdade de Carla Zambelli, portanto, coloca em risco a ordem pública e reforça a necessidade da decretação de sua prisão em flagrante", diz o texto.

O presidente estadual da juventude socialista do PDT, João Guilherme Desenzi, presenciou a perseguição e disse à coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo que Zambelli também apontou uma arma para a cara dele.

Desenzi afirmou que ouviu dois disparos de arma de fogo vindos da rua. Logo depois, o homem perseguido entrou no estabelecimento para se proteger, seguido por Zambelli, que também gritou: "Deita no chão".

"Quando ela entra no bar armada, um monte de gente sai correndo. Eu fiquei encurralado entre duas mesas", narra o pedetista. As outras pessoas dentro do bar também gritavam, pedindo que a parlamentar saísse dali.

"Na hora que ela aponta a arma para ele [homem perseguido], ela aponta para a minha cara também. Eu estava usando uma camiseta [com os números] 12+1", afirma ele. "E depois voltou a apontar a arma para o homem".

Segundo Desenzi, Zambelli estava acompanhada de dois homens. "Um deles chegou a dar tapas no rapaz perseguido", segue o advogado.

 

Resolução do TSE

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restringe o transporte de armas 24h antes das eleições. A decisão do TSE foi tomada, por unanimidade, em setembro deste ano, atendendo a um pedido dos chefes de Polícia Civil dos estados, que alertavam para os riscos diante do cenário político polarizado. “A resolução é ilegal, e ordens ilegais não se cumprem. Eu conscientemente estava ignorando a resolução e continuarei ignorando a resolução do senhor Alexandre de Moraes [presidente do TSE], porque ele não é legislador. Ele é simplesmente presidente do TSE e membro do STF. Ele não pode em nenhum momento fazer uma lei. Isso é ativismo judicial”, avaliou a deputada.

A assessoria da parlamentar divulgou nota em que aborda a proibição. “A deputada federal possui registro de arma de fogo para defesa pessoal. A resolução do TSE que proíbe o porte aplica-se apenas aos CACs [Certificado de Registro Pessoa Física - Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador], ou para ingresso de armas em seções eleitorais”, aponta o texto.

O ministro Alexandre de Moraes determinou a investigação da conduta da deputada federal. Será investigado o possível crime eleitoral por porte ilegal de arma.